ALMENO DIDACO LEITE DA COSTA E BRITO (1878-1928) - Notário, escrivão de direito e presidente da câmara da Póvoa de Lanhoso

ALMENO BRITO

Almeno Brito nasceu em 1878, na freguesia de Eira Vedra, concelho de Vieira do Minho, filho de António da Costa e Brito e de sua esposa dona Josefina dos Anjos de Araújo Leite. Seu pai, proprietário na já referida freguesia de Eira Vedra, Vieira do Minho, era natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Taboa. A mãe era natural de Parada de Bouro do concelho de Vieira[1].

Almeno Brito estudou as primeiras letras em Eira Vedra, tendo, depois, frequentado o Liceu de Braga. Foi tabelião no concelho da Póvoa de Lanhoso a partir de 1896, cargo que, já com a designação de “notário da comarca da Póvoa de Lanhoso”, ainda ocupava em 1912, altura em que, por despacho da Direção Geral da Justiça, foi o bacharel João Augusto Simões Veloso de Almeida nomeado seu ajudante[2]. Foi ainda, cumulativamente, escrivão de direito no tribunal judicial da Póvoa de Lanhoso durante algumas décadas.

Em abril de 1904 casou, em Vieira do Minho, com D. Umbelina Vieira Ramalho, filha de Alfredo Inácio Pereira Ramalho, daquela vila, com tem teve vários filhos[3]. Era Almeno Didaco, à época, “escrivão de direito deste juízo”[4].

Em dezembro de 1915, despediu-se do cargo de escrivão de direito na Póvoa de Lanhoso, altura em que, pelos seus muitos amigos nesta terra, no Theatro Club lhe foi oferecido um banquete de despedida[5]. Passou a desempenhar o mesmo cargo na 1ª vara cível de Lisboa. Em 1918, deslocando-se de Lisboa para Vieira do Minho, onde, aproveitando o período de férias, visitava família, foi recebido no lugar do Pinheiro “por numerosos amigos que lhe foram apresentar os seus cumprimentos de boas vindas”. A notícia do semanário A Póvoa de Lanhoso ressaltava “as muitas simpatias que Sua Excelência conta nesta vila, onde tenciona passar alguns dias”[6].

Durante muitos anos residiu na freguesia de Serzedelo, Póvoa de Lanhoso, casado com dona Umbelina Maria Ramalho de Brito, natural da freguesia do Sacramento, Rio de Janeiro (Brasil).

Proprietário de terras, aposentou-se pelos quarenta anos. Em 1926, e já após o golpe de 28 de maio, que instituiu a Ditadura Militar, integrou a lista de vogais nomeada pelo governador civil para constituir a comissão municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo, pela sua competência em matéria administrativa e pela sua postura social, sido eleito pelos seus pares presidente da mesma “corporação”. Foi presidente da câmara entre 10 de dezembro de 1926[7] e o dia 12 de outubro de 1928 – data da sua morte[8]. Era Almeno Brito quem ocupava o poder municipal à morte do grande benemérito António Ferreira Lopes, cabendo-lhe dar início ao processo da herança do brande benemérito, como lhe pertenceu a iniciativa de enviar ao governo o pedido oficial para a criação da freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), que viria a tornar-se efetivo em 28 de julho de 1930, ou seja, já após a sua morte.

Almeno Didaco Leite da Costa e Brito viria a falecer, de tuberculose, no exercício do cargo de presidente da câmara no dia 12 de outubro de 1928[9].

Na sessão da câmara de 18 de outubro de 1928, seis dias após a morte de Almeno Brito, estando presentes os vogais Afonso Ferreira Botelho (administrador do concelho), Manuel Agostinho Vieira, Cirilo Ferreira Gonçalves da Cruz, Caetano José de Matos Vieira e o vice-presidente José Maria de Sousa Cruz, que na qualidade de vice-presidente e na falta do respetivo presidente declarou aberta a sessão, fez este a seguinte intervenção:

“Disse o vice-presidente: ‘Está devoluta e está de luto a cadeira da presidência d’esta Câmara. Aquele que nos últimos dois anos tanta a honrou e ainda há poucas semanas se sentava nela, já não pertence ao número dos vivos. Almeno Didaco Leite da Costa e Brito faleceu e a sua morte representa uma perda enorme para a família, que ele estremecia, para os amigos, por quem foi sempre dedicadíssimo, e para a sua terra, pela qual ele se sacrificou até aos últimos dias da sua vida. Nem este lugar é próprio, nem este momento o adequado, para falar da grandeza da sua falta sob todos os aspectos porque ela se manifesta; e por isso deixarei a família entregue à sua dor, que é imensa, e os amigos à saudade, que é grande, para só me ocupar em resumido e desfigurado quadro, da fisionomia moral do malogrado companheiro. Alma nobilíssima, incapaz de abrigar sentimentos mesquinhos, coração extremamente bondoso que encontrava sempre o justo meio termo para a aplicação da justiça quando ela era demasiadamente rude; carácter honestíssimo incapaz duma deslealdade ou baixeza; Almeno Brito era seguramente um grande homem de bem. Possuía ainda, a completar-lhe a ampla envergadura moral, uma inteligência viva e propícia, cultivada pelo estudo aturado do Direito, sobre tudo no ramo de administração pública, que o colocava, sem favor, antes com inteira justiça, no primeiro plano das competências da sua terra. Sem desprimor seja para quem for, Almeno Brito era, actualmente, o primeiro entre os poucos homens verdadeiramente à altura da administração municipal. Mas ele não tinha só a competência, tinha também boa vontade, chegava mesmo a ter desvelo e carinho pelos interesses do município. Parece-me ouvi-lo ainda no seu leito de sofrimento quando lhe restavam poucos dias de vida, pronunciar frases, que o seu estado não lhe permitia completar, relacionadas com os negócios municipais, que bem demonstravam a dedicação que ele tinha pelo bem da sua terra. Escolas… Aldeias… melhoramentos… são palavras que eu recolhi dos seus lábios já meio ressequidas e acompanhadas dum olhar quase piedoso e que, por descarga de minha consciência para que quem lhe suceder as tenha como um legado a cumprir, desejo que fiquem arquivados nos registos municipais. Mas aqui ficam para isso, e também para que mais tarde justiça seja feita a quem muitas vezes em vida ela foi negada. Esta singela homenagem, prestada em meu nome e no de todos os meus companheiros à memória do que foi o honrado Presidente desta comissão e se chamava Almeno Brito, não tem a pretensão de o elogiar servilmente, porque isso repugnaria ao caracter de todos nós e seria um ultraje à modéstia de que ele era dotado; é apenas um pequeno gesto às suas raras qualidades de espírito, de caracter e de inteligência, preito que eu quero completar propondo um voto de profundo sentimento pela sua perda’.”

Todos os vogais se associaram à homenagem, dizendo fazerem suas as palavras ditas pelo vice-presidente. Foram de seguida dados os poderes ao vice-presidente Sousa Cruz para, em suma, exercer os poderes de presidente. Cirilo Ferreira Gonçalves da Cruz ficou com todos os pelouros até então do vice-presidente, isto é, expostos, subsídios de lactação e de pessoas miseráveis[10].

José Abílio Coelho

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[1] Registo Civil da Póvoa de Lanhoso, Óbitos, 1928, fl. 133v.

[2] Cf. Diário do Governo, nº 63, de 16 de março de 1912, p. 1018.

[3] Alfredo Inácio Pereira Ramalho, senhor da Casa da Lage, Capela da Conceição e do Morgado do Reguengo, Presidente da Câmara de Vieira do Minho, casou com D. Júlia Carolina Vieira de Carvalho, filha de João Baptista Vieira de Carvalho, de Cantelães e neta paterna de Romualdo Vieira de Carvalho, de Cantelães.  Tiveram: - Joaquim Baltazar Vieira Ramalho; - Umbelina Maria Vieira Ramalho, casou com ALMENO DIDACO LEITE DA COSTA E BRITO. Tiveram: Josefina; João; Narcisa; Alfredo; Alice; Maria Umbelina; Manuel Joaquim; GERTRUDES MARIA, casada com o Dr. Abílio Antero Vilela Areias, médico, da Casa do Couço (Louredo – Póvoa de Lanhoso); Gaudêncio; João Baptista Vieira Ramalho, bacharel formado em Direito; Joaquim Baltazar; D. Augusta Maria; Luísa Maria, casada com José Maria da Costa Álvares; Conceição Maria; Miguel Manuel; Juvêncio Baptista Vieira Ramalho.

[4] Jornal Maria da Fonte, de 1 de maio de 1904.

[5] Jornal Maria da Fonte, de 5 de dezembro de 1915.

[6] Jornal A Póvoa de Lanhoso, de 31 de agosto de 1918, p. 2.

[7] AMPL, livro de atas da câmara, 1922-1927, fl. 151v-152.

[8] Jornal Maria da Fonte, de 14 de outubro de 1928, p. 2.

[9] A chefia do executivo municipal passou a ser desempenhada pelo vice-presidente José Maria de Sousa Cruz. Cf. AMPL, Livros de atas (06.10.1927 a 12.08.1928) – Livro nº 24, acta de 18 de Outubro de 1928, fls. 92-92v.

[10] AMPL, Livro de atas da câmara, 1927-1929, fls. 92-95v.